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NCM 3926.40.00: Estatuetas e outros objetos de ornamentação

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

A ornamentação deve caracterizar o objeto, não apenas seu acabamento

O código 3926.40.00 descreve estatuetas e outros objetos de ornamentação na posição residual de obras plásticas. A espécie do artigo precisa ser identificada antes de enquadrá-lo pela aparência decorativa. Um utensílio ou produto com função própria não se torna automaticamente objeto deste ramo porque recebeu desenhos ou um acabamento ornamental.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3925.90.90Motivo decorativo de construção

    Artigos arquitetônicos que atendam à Nota 11 e não estejam em posições anteriores possuem outro exame. Também existe recorte específico de EPS naquele grupo, de modo que a matéria precisa ser identificada.[1][2]

  • 3924.90.00Artigo doméstico com função própria

    Um objeto de uso doméstico pode apresentar decoração sem perder sua identidade. O local de exibição ou a aparência ornamental não substitui a descrição funcional da mercadoria.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Toda miniatura plástica deve ser chamada de estatueta?
Não. É necessário examinar a natureza do produto e as exclusões, especialmente quando puder corresponder a brinquedo ou outro artigo especificado na nomenclatura.[1][2]
O residual permite ignorar uma posição mais específica?
Não. A posição 39.26 só atua quando a obra não está especificada nem compreendida em outra posição. O caráter ornamental deve ser analisado dentro desse limite.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.26, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.24; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.25. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3926PosiçãoOutras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
  3. 3926.40.00Subitem · esta páginaEstatuetas e outros objetos de ornamentação

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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