NCM 3926.30.00: Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Guarnição de móvel ou carroçaria não é toda peça que os compõe

A NCM 3926.30.00 nomeia guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes. A posição 39.26 continua residual, destinada às obras não descritas nem compreendidas em outro lugar. Por isso, a aplicação num móvel ou veículo não basta: é preciso demonstrar a identidade de guarnição da peça efetivamente apresentada.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3925.90.90Guarnição permanente de construção

    O ramo de artigos construtivos é limitado à Nota 11 e contém condições próprias. A distinção depende da destinação técnica da peça e da natureza do elemento em que será fixada.[1][2]

  • 3926.90.10Arruela nominalmente separada

    Arruelas possuem item específico entre as outras obras. Uma função genérica de fixação não basta para chamar qualquer arruela de guarnição de móvel ou carroçaria.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Ser peça compatível com um carro confirma este item?
Não. A compatibilidade não demonstra guarnição nem afasta as exclusões do capítulo e as descrições específicas de outros produtos.[1][2]
Toda guarnição para porta pertence ao ramo de construção?
É necessário identificar a porta e o conjunto a que pertence. Uma guarnição de móvel e uma guarnição permanente de edifício não se distinguem apenas pela palavra porta.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.26, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.25. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3926PosiçãoOutras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
  3. 3926.30.00Subitem · esta páginaGuarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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