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NCM 3925.30.00: Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O recorte de postigos e estores depende da identidade do elemento

A NCM 3925.30.00 reúne postigos, estores, incluindo venezianas, artigos semelhantes e suas partes, de plástico. A posição 39.25 é limitada à lista da Nota 11 e não alcança artigos já compreendidos em posições anteriores do Subcapítulo II. A palavra parte precisa ser relacionada ao produto nominal, sem abranger qualquer peça próxima de uma janela.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3925.20.00Portas e janelas completas

    Portas, janelas e seus elementos nominalmente descritos têm subposição distinta. Um estore associado a uma abertura não deve ser tratado automaticamente como a própria janela.[1][2]

  • 3925.90.90Outros artigos da lista construtiva

    O ramo residual reúne outros artigos permitidos pela Nota 11, após os recortes anteriores. Ele não substitui a descrição específica de postigos, estores e suas partes quando ela está demonstrada.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer acessório vendido para uma janela usa este item?
Não. A relação com o postigo, estore, veneziana ou semelhante deve ser demonstrada. O local de instalação é uma informação mais ampla que a identidade da parte.[1][2]
O termo partes elimina as exclusões do capítulo?
Não. A matéria, a natureza do produto e as posições anteriores precisam ser verificadas antes de aplicar o desdobramento, mesmo quando existe função de componente.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.25, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3925PosiçãoArtigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições.
  3. 3925.30.00Subitem · esta páginaPostigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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