NCM 3922.90.00: Outros — contexto: Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3922 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O residual sanitário mantém inclusões e exclusões específicas

A NCM 3922.90.00 completa a posição depois das banheiras, boxes, pias e lavatórios e do ramo de assentos e tampas de sanitários. O texto superior nomeia, entre outros, bidês, sanitários e caixas de descarga. O residual não significa qualquer objeto plástico usado para higiene ou colocado em um banheiro.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3922.20.00Assento ou tampa de sanitário

    Assentos e tampas possuem recorte nominal, que deve ser considerado antes do residual. Não confunda esses produtos com o sanitário completo ao descrever a mercadoria.[1][2]

  • 3924.90.00Pequenos portáteis de higiene

    Penicos e comadres são exemplos excluídos para o ramo de artigos de higiene da posição 39.24. A portabilidade precisa ser interpretada junto da espécie do artigo, não como critério único.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um sanitário para acampamento pode ser examinado aqui?
Sim. Ele é expressamente citado nas notas entre os artigos admitidos de emprego e dimensões semelhantes aos sanitários usuais.[1][2]
Todo acessório fixado no banheiro pertence à posição?
Não. As notas excluem diversas guarnições e acessórios. Identifique o objeto e a finalidade da fixação antes de escolher um residual sanitário.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.22, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.24. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3922PosiçãoBanheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.
  3. 3922.90.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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