NCM 3923.10.10: Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 27 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Estojo de disco óptico: o item descreve a embalagem de plástico

Este código individualiza estojos de plástico do tipo utilizado para acondicionar discos de leitura por raio laser, dentro de caixas e artigos semelhantes de embalagem. A mercadoria descrita é o estojo, e não o disco nem o aparelho de leitura. A documentação deve separar esses artigos quando apresentados individualmente.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

Uma caixa plástica qualquer vira este item porque cabe um disco dentro?
Não basta a possibilidade física. O texto descreve estojos do tipo utilizado para acondicionar os discos indicados; as características da embalagem precisam sustentar essa identidade.[1][2]
O código do estojo também é automaticamente o do disco gravado?
Não. Estojo e disco são artigos diferentes. Um fornecimento conjunto exige análise da mercadoria apresentada, sem transferir automaticamente o código de uma embalagem avulsa.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 26/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; capítulo 39, exclusões e combinações de materiais; posição 39.23, recipientes, esboços de garrafas e exclusões; posição 39.24, artigos domésticos. Desdobramentos brasileiros: tabela NCM vigente. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3923PosiçãoArtigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
  3. 3923.10SubposiçãoCaixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
  4. 3923.10.10Subitem · esta páginaEstojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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