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NCM 3922.20.00: Assentos e tampas, de sanitários

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O assento e a tampa possuem recorte próprio dentro dos sanitários

O item 3922.20.00 descreve assentos e tampas de sanitários de plástico. A posição reúne diferentes artigos sanitários e higiênicos, mas o desdobramento separa essas duas peças dos sanitários completos e de outros equipamentos. Material plástico e indicação para banheiro, isoladamente, não identificam o produto nominal.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3922.90.00Sanitário e outros artigos

    O ramo de outros artigos sanitários inclui produtos que não correspondem aos assentos e tampas nomeados aqui. A descrição do objeto completo precisa orientar esse confronto, não apenas o local de instalação.[1][2]

  • 3922.10.00Banheiras, pias e lavatórios

    Outros equipamentos nominais ocupam o primeiro ramo da posição. Compartilhar matéria plástica e uso sanitário não apaga a separação por tipo de artigo.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma tampa de recipiente de higiene é automaticamente tampa de sanitário?
Não. O termo do item tem objeto específico: sanitários. A destinação a um banheiro não transforma qualquer tampa nesse produto.[1][2]
É suficiente informar somente o modelo compatível?
Não. A identificação técnica precisa demonstrar que o artigo é um assento ou tampa de sanitário de plástico; a referência comercial é informação complementar.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.22, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3922PosiçãoBanheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.
  3. 3922.20.00Subitem · esta páginaAssentos e tampas, de sanitários

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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