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NCM 3920.63.00: De poliésteres não saturados

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O poliéster não saturado deve estar na forma e construção admitidas

O item 3920.63.00 descreve poliésteres não saturados na posição de chapas, folhas e outras formas não alveolares. Não basta reconhecer essa resina num produto composto: a posição exige ausência de reforço, estratificação, suporte e associações semelhantes que conduzam a outro exame. A construção deve ser documentada como um todo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3920.69.00Outros poliésteres

    O ramo vizinho permite confrontar poliésteres que não correspondam às descrições precedentes. A palavra outros depende de conhecer a composição; ela não substitui a falta de informação sobre a resina.[1][2]

  • 3921.90.19Outra chapa reforçada ou com suporte

    Uma forma composta exige análise em posição própria, incluindo as regras sobre a natureza do conjunto. O fato de a resina ser poliéster não elimina o reforço existente na mercadoria.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo produto com fibra e resina pode ser tratado como chapa simples?
Não. Identifique a função das fibras e a combinação efetiva. Reforço ou suporte pode afastar a posição 39.20, mesmo com resina corretamente identificada.[1][2]
O item determina espessura específica?
Não há corte nominal de espessura neste código. A ausência desse corte não dispensa verificar estrutura, forma e trabalhos admitidos pela Nota 10.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.20, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.21. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3920PosiçãoOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
  3. 3920.6SubposiçãoDe policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres
  4. 3920.63.00Subitem · esta páginaDe poliésteres não saturados

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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