NCM 3824.99.79: Outros — contexto: Produtos e preparações à base de elementos químicos ou de seus compostos inorgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3824.99.7 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 4 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, IBAMA, MAPA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Demais preparações de base inorgânica

O terminal 3824.99.79 encerra o grupo de produtos e preparações à base de elementos químicos ou de seus compostos inorgânicos não especificados em outras posições. O residual depende tanto dos itens anteriores quanto do alcance da própria posição. Por isso, não é uma categoria genérica para todos os produtos químicos inorgânicos.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3824.99.71Cal sodada ou carbonato de cálcio hidrófugo
As duas mercadorias possuem terminal nominal, com condições e ressalvas próprias. O residual não substitui a identificação dessas características quando estiverem documentadas.[1][2]
3824.99.75Preparações de zeólitas e trocadores de íons
Esse item reúne alternativas que exigem distinguir preparações de materiais com tratamento próprio. A presença de aglutinantes em zeólitas é um dos dados relevantes nesse confronto.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer composto inorgânico cabe em Outros?: Não. O grupo e a posição conservam exclusões e itens mais específicos. É necessário caracterizar a preparação, em vez de usar o residual como destino para informação incompleta.[1][2]
O fato de um produto conter também componente orgânico exclui o grupo?: A redação utiliza à base de elementos ou compostos inorgânicos, sem declarar composição exclusivamente inorgânica. A mercadoria completa e as demais condições devem ser examinadas.[1][2]

O que conferir no produto

Itens específicos antes do residual
A tabela diferencia mercadorias como cal sodada, preparações de sílica ou zeólitas, materiais para acumuladores, compostos absorventes e certas preparações de óxidos. A composição e a apresentação devem permitir confrontar esses recortes. A indicação de base inorgânica, sozinha, não afasta as descrições nominais.[1][2]
Compostos isolados e exceções expressas
A posição geralmente exclui substâncias de constituição química definida isoladas, mas contém exceções determinadas. Entre elas estão certos cristais cultivados com materiais, peso unitário e exclusão de elementos ópticos especificados nas notas. Não se deve ampliar uma exceção particular a qualquer cristal ou produto inorgânico.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 1
opcional: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3824.99.79
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13981Resíduos ou desperdícios	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, IBAMA, MAPA, MCT, RECEITA. A NCM possui 148 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto14 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP
ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14785Dispositivo médico recondicionadoDUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
3824PosiçãoAglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.9SubposiçãoOutros
3824.99SubposiçãoOutros
3824.99.7ItemProdutos e preparações à base de elementos químicos ou de seus compostos inorgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições
3824.99.79Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 3
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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