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NCM 3824.99.49: Outros — contexto: Misturas e preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes; fluidos para a transferência de calor

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3824.99.4 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Demais produtos do grupo protetor e de transferência de calor

O código 3824.99.49 encerra o grupo de preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes e fluidos para transferência de calor. Sua leitura depende dos terminais anteriores, que destacam funções e composições específicas. A palavra Outros não designa indiscriminadamente todos os líquidos industriais nem qualquer produto utilizado para movimentar calor.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3820.00.00Preparações anticongelantes

    O texto próprio dessa posição deve ser considerado quando o produto apresenta tal natureza, mesmo que acumule função de troca térmica. Refrigerante e anticongelante não são descrições necessariamente equivalentes.[1][2]

  • 3819.00.00Líquidos para transmissão hidráulica

    Essa posição identifica outra função e acrescenta condições relativas ao teor de óleos de petróleo ou minerais betuminosos. Transmitir força hidraulicamente e transferir calor não são informações documentais intercambiáveis.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo fluido refrigerante pertence ao residual?
Não. A função declarada precisa ser confrontada com a identidade e com outras posições que descrevam a preparação, como ocorre com certos anticongelantes.[1][2]
Outros dispensa informar a base química?
Não. A composição permite verificar os terminais específicos e as condições da posição. Um nome comercial amplo não demonstra que a mercadoria seja residual.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.24, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.19; Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.20. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
  2. 3824PosiçãoAglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
  3. 3824.9SubposiçãoOutros
  4. 3824.99SubposiçãoOutros
  5. 3824.99.4ItemMisturas e preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes; fluidos para a transferência de calor
  6. 3824.99.49Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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