NCM 3824.89.00: Que contenham parafinas cloradas de cadeia curta

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4 atributos
4 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Parafinas cloradas de cadeia curta em preparações

A NCM 3824.89.00 refere-se às misturas e preparações que contêm parafinas cloradas de cadeia curta. A Nota de subposições 3 define essas parafinas como misturas de compostos com grau de cloração superior a 48% em peso e fórmula CxH(2x-y+2)Cly, em que x varia de 10 a 13 e y de 1 a 13.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3824.82.10Preparações que contêm PCB

    Esse item também individualiza substâncias da nota, mas trata de policlorobifenilas. A presença de cloro não permite substituir a identidade de parafina clorada por PCB.[1][2]

  • 3824.99.89Outras preparações de compostos orgânicos

    O residual geral aparece em outra sequência da posição. Antes dele, devem ser confrontadas as mercadorias especificamente definidas na nota e suas condições, inclusive as desta família.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Cloração de exatamente 48% satisfaz a definição citada?
Não. A comparação oficial é superior a 48% em peso. A igualdade não deve ser acrescentada por arredondamento ou por uma descrição comercial abreviada.[1][2]
Basta a ficha declarar cadeia curta?
Essa expressão precisa ser sustentada pelos dados correspondentes à definição da nota. Ela não dispensa grau de cloração, fórmula aplicável e caracterização da mercadoria apresentada.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.24, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
  2. 3824PosiçãoAglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
  3. 3824.8SubposiçãoMercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo
  4. 3824.89.00Subitem · esta páginaQue contenham parafinas cloradas de cadeia curta

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
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