NCM 3824.88.10: Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

No Catálogo de Produtos: 4 atributos; 4 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Éteres tetra e pentabromodifenílicos em preparações

O terminal 3824.88.10 reúne preparações que contêm éteres tetra ou pentabromodifenílicos. Ele subdivide o grupo da Nota de subposições 3 dedicado aos éteres bromodifenílicos ali enumerados. Os qualificadores tetra e penta identificam as formas nomeadas neste item e não devem ser substituídos por uma referência genérica a produto bromado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3824.88.20Éteres hexa, hepta ou octabromodifenílicos
Essas outras formas estão agrupadas em terminal separado da mesma subposição. O confronto deve seguir os constituintes declarados, preservando os qualificadores que distinguem os nomes.[1][2]
3824.99.84Preparações contendo éteres decabromodifenílicos
A tabela menciona os decabromodifenílicos em outro ramo. Sua presença não pode ser tratada como uma extensão automática da enumeração tetra e penta deste item.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Polibromobifenila é o mesmo nome usado aqui?: Não. A nomenclatura distingue polibromobifenilas dos éteres bromodifenílicos. Uma semelhança parcial entre denominações não comprova a identidade da substância.[1][2]
É necessário conter as formas tetra e penta simultaneamente?: O texto as apresenta como alternativas, por meio de ou. Essa leitura não elimina as demais condições da posição nem a necessidade de identificar toda a preparação.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

4
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3824.88.10
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12040Referência de licenciamento Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 7 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA
ATT_9573ConcentraçãoConcentração - produto	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por DPF, IBAMA
ATT_9819Forma de apresentaçãoForma de apresentação Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 17 opçõesSolicitado por DPF, IBAMA, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA. A NCM possui 1 relação condicional publicada.

Um produto do seu catálogo sem um destes 4 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
3824PosiçãoAglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.8SubposiçãoMercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo
3824.88SubposiçãoQue contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
3824.88.10Subitem · esta páginaQue contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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