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NCM 3823.70.40: Cetílico

No Catálogo de Produtos
1 atributo
0 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, MCT, RECEITA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Mistura industrial com álcool cetílico preponderante

O código 3823.70.40 corresponde ao álcool cetílico no ramo dos álcoois graxos industriais. As NESH descrevem esse produto como mistura de álcoois cetílico e esteárico, sendo o cetílico preponderante. Essa qualificação permite compreender o nome comercial sem presumir que se trata de álcool cetílico isolado de elevada pureza.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3823.70.10Mistura denominada álcool esteárico industrial

    Esse item também tem descrição de mistura de álcoois esteárico e cetílico na NESH. É necessário conferir a identidade comercial e a composição, sem tratar as duas denominações como automaticamente equivalentes.[1][2]

  • 3823.70.20Mistura industrial de álcool láurico

    O láurico tem desdobramento nominal próprio entre os álcoois industriais. A natureza de mistura, comum ao grupo, não elimina a distinção dos produtos identificados na tabela.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Cetílico preponderante significa um percentual legal específico?
A passagem consultada não fornece esse número. Não é adequado acrescentar um patamar quantitativo à descrição da mistura apenas por interpretação do nome.[1][2]
A apresentação sólida exclui os álcoois industriais?
Não. A fonte descreve o cetílico industrial como sólido cristalino e translúcido à temperatura ambiente e admite álcoois industriais com características de ceras.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.23, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
  2. 3823PosiçãoÁcidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.
  3. 3823.70SubposiçãoÁlcoois graxos (gordos) industriais
  4. 3823.70.40Subitem · esta páginaCetílico

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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