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NCM 3822.12.00: Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

No Catálogo de Produtos
3 atributos
3 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Reagentes para zika e outras doenças do grupo descrito

O item 3822.12.00 distingue reagentes destinados à zika e a outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes. A descrição encontra-se no grupo de reagentes de diagnóstico ou laboratório em suporte ou preparados, inclusive em estojos. A identificação precisa do teste evita estender o texto a qualquer produto relacionado a mosquitos.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3822.11.00Reagentes para malária

    A malária possui subposição nominal própria. Uma descrição genérica que mencione mosquitos deve ser detalhada para não confundir os diferentes recortes de finalidade da tabela.[1][2]

  • 3822.19.90Outros reagentes de diagnóstico ou laboratório

    O residual vem depois das finalidades e apresentações nominalmente descritas. Ele não substitui a identificação do teste quando a documentação permite relacioná-lo a uma subposição específica.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo produto contra mosquitos é abrangido?
Não. O item trata de reagentes de diagnóstico ou laboratório, e não de qualquer produto associado ao vetor ou à prevenção de doenças.[1][2]
A apresentação em estojo é obrigatória?
Não. A estrutura oficial admite reagentes em suporte e preparados, mesmo apresentados em estojos. Também devem ser respeitadas as exclusões, como a dos reagentes destinados a serem administrados a pacientes.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.22, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto14 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10888Número de sérieDUIMP
  2. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  4. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  5. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  6. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  7. ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
  8. ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
  9. ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
  10. ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
  11. ATT_14785Dispositivo médico recondicionadoDUIMP
  12. ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
  13. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  14. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
  2. 3822PosiçãoReagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados.
  3. 3822.1SubposiçãoReagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos
  4. 3822.12.00Subitem · esta páginaPara a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
3
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026
  4. ATT_14783

    AlteradoDefinição

    Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa

    • Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
    • O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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