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NCM 3822.19.90: Outros — contexto: Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos:

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3822.1 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos
5 atributos
4 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, CNEN, MAPA, MCT, RECEITA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Demais reagentes de diagnóstico e laboratório

Em 3822.19.90, Outros encerra o ramo de reagentes que não corresponde às finalidades e apresentações anteriores da tabela. A posição alcança tanto reagentes diagnósticos quanto reagentes laboratoriais para análises de outras naturezas. Por isso, a presença em laboratório não permite reduzir o alcance a exames médicos nem incluir qualquer produto químico ali utilizado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3822.19.30Origem microbiana e diagnóstico

    Esse terminal nomeia uma origem e uma finalidade particulares. O confronto exige a composição do reagente, não apenas saber se ele é usado em um laboratório de microbiologia.[1][2]

  • 3822.90.00Materiais de referência certificados

    O outro residual deve ser lido no conjunto da posição, que trata separadamente desses materiais. Um certificado comercial genérico não equivale às características exigidas para referência certificada.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Papel indicador de pH pode ilustrar essa família?
As NESH citam papel indicador de pH entre os reagentes em suporte. O exemplo preserva as condições da posição e não dispensa verificar os desdobramentos da tabela.[1][2]
Todo estojo de análise pertence ao residual?
Não. A posição admite certos estojos, mas conserva suas exclusões e as finalidades mais específicas. É necessário caracterizar o conjunto e seus componentes efetivamente apresentados.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.22, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto14 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10888Número de sérieDUIMP
  2. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  4. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  5. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  6. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  7. ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
  8. ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
  9. ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
  10. ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
  11. ATT_14785Dispositivo médico recondicionadoDUIMP
  12. ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
  13. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  14. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
  2. 3822PosiçãoReagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados.
  3. 3822.1SubposiçãoReagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos
  4. 3822.19SubposiçãoOutros
  5. 3822.19.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
3
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026
  4. ATT_14783

    AlteradoDefinição

    Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa

    • Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
    • O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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