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NCM 3811.21.50: Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Outras preparações com pelo menos um dos produtos especificados

O item 38112150 exige outras preparações que contenham pelo menos um produto das quatro categorias anteriores: melhoradores do índice de viscosidade, determinados aditivos com ditiofosfatos de zinco, dispersantes sem cinzas ou detergentes metálicos. O caminho mantém o destino a lubrificantes e a presença dos óleos de petróleo ou minerais betuminosos.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3811.21.10Melhorador do índice de viscosidade

    O aditivo individualizado é uma das referências do item de outras preparações. A documentação precisa distinguir sua identidade própria da composição mais ampla que o contenha.[1][2]

  • 3811.21.90Outros aditivos com óleo

    O residual final vem depois da descrição condicionada a esses produtos. A análise não pode ignorar a presença de uma categoria expressamente referida ao escolher o ramo residual.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer conjunto de aditivos entra neste terminal?
Não. Devem ser atendidos destino, composição oleosa e presença de pelo menos um dos produtos especificados. A palavra pacote em uma descrição comercial não demonstra esses requisitos.[1][2]
A referência permite elaborar uma fórmula de aditivação?
Não. O texto estabelece condições de identidade documental, sem fornecer receita, proporções, dose ou desempenho esperado da preparação em um lubrificante.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.11, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
  2. 3811PosiçãoPreparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
  3. 3811.2SubposiçãoAditivos para óleos lubrificantes
  4. 3811.21SubposiçãoQue contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
  5. 3811.21.50Subitem · esta páginaOutras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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