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NCM 3809.93.90: Outros — contexto: Do tipo utilizado na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3809.93 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Demais preparações de acabamento para couro

O item 38099390 encerra o ramo de outros produtos do tipo utilizado na indústria do couro ou semelhante, depois dos impermeabilizantes. As NESH descrevem aglutinantes para fixar pigmentos e preparações de colmatagem superficial. A função do auxiliar deve ser reconhecida sem confundi-lo com pigmento, tinta ou revestimento de outra natureza.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3809.93.19Outros impermeabilizantes para couro

    O residual específico de impermeabilização antecede o item geral. O nome comercial de acabamento não dispensa esclarecer se a função corresponde a essa categoria já individualizada.[1][2]

  • 3809.92.90Demais produtos para papel

    O outro terminal organiza produtos de outra utilização industrial. A presença de bases semelhantes em aglutinantes não basta para trocar os ramos sem considerar composição e apresentação.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Preparações para engordurar couro ficam neste residual?
Não. A nota as exclui da posição. O último item não recupera uma mercadoria expressamente afastada, mesmo quando ela participa do processamento do couro.[1][2]
O uso de uma emulsão de polímero no curtume basta para a inclusão?
Não. A fonte remete emulsões, dispersões e soluções de polímeros a outras posições. A utilização declarada deve ser confrontada com essa exclusão e com a natureza real do produto.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.09, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
  2. 3809PosiçãoAgentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.
  3. 3809.9SubposiçãoOutros
  4. 3809.93SubposiçãoDo tipo utilizado na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes
  5. 3809.93.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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