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NCM 3701.30.40: Filmes para as artes gráficas

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O filme gráfico plano deve ser distinguido da chapa de impressão

O item 3701.30.40 descreve filmes para as artes gráficas entre os outros planos com pelo menos um lado superior a 255 mm. A posição exige material sensibilizado e não impressionado, de suporte diverso de papel, cartão ou tecido. A identificação como filme deve acompanhar sua aptidão para o trabalho gráfico.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3701.30.21Chapa de alumínio sensibilizada

    Uma chapa de alumínio com polímeros fotossensíveis pode ter uso gráfico, mas possui recorte próprio. Destinação semelhante não apaga a diferença de construção entre chapa e filme.[1][2]

  • 3702.43.10Filme gráfico largo em rolo

    Filmes não perfurados para artes gráficas em rolos acima de 610 mm e com até 200 m são descritos em outro item. Seus critérios dimensionais não se transferem aos filmes planos.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um filme já exposto mantém o requisito deste item?
Não. A condição não impressionado deixa de existir com a exposição, mesmo que a imagem ainda dependa da revelação para aparecer.[1][2]
É preciso que os dois lados excedam 255 mm?
Apenas um precisa ultrapassar o limite. A especificação deve informar as duas medidas para demonstrar esse requisito corretamente.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 37 e posição 37.01, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 37 e posição 37.02. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 37CapítuloProdutos para fotografia e cinematografia.
  2. 3701PosiçãoChapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
  3. 3701.30SubposiçãoOutras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm
  4. 3701.30.40Subitem · esta páginaFilmes para as artes gráficas

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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