NCM 3203.00.30: Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 1 obrigatório; Solicitados por ANVISA, MAPA, MCT, RECEITA
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

A Nota 3 define o alcance das preparações naturais

O item reúne preparações à base de matérias corantes vegetais ou animais do tipo usado para colorir matérias ou integrar a fabricação de preparações corantes. Essa descrição não abrange qualquer produto que contenha corante natural. A Nota 3 ressalva dispersões e preparações de outras posições, que precisam ser confrontadas.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3203.00.19Outras matérias corantes vegetais
A matéria vegetal corante deve ser distinguida da preparação formulada. Pequenas substâncias próprias da extração não significam automaticamente uma preparação do item aqui tratado.[1][2]
3212.90.90Outros produtos de 32.12
O ramo pode exigir confronto para certas dispersões não aquosas e tinturas de retalho, respeitadas as condições próprias. O volume da embalagem isolado não determina essa classificação.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Toda preparação com óleo fica fora deste código?: Não. As NESH citam solução de urucu em óleo vegetal, enquanto a exclusão de pigmentos não aquosos depende também do estado e do tipo de utilização previstos.[1][2]
Ser corante natural autoriza qualquer uso final?: Não. O item descreve a preparação e suas condições classificatórias, sem comprovar automaticamente uma aplicação alimentar, cosmética ou outra.[1][2]

O que conferir no produto

Matéria corante e veículo identificados
Confira origem e identidade do corante, ingredientes e apresentação. As NESH incluem exemplos como solução de urucu em óleo vegetal e pigmento nacarado natural em água ou mistura com solvente solúvel em água. São exemplos específicos, não uma regra que inclua qualquer dispersão independentemente de sua finalidade.[1][2]
Exclusões pela preparação e acondicionamento
Pigmentos em meio não aquoso, líquidos ou pastosos, do tipo utilizado na fabricação de tintas, são remetidos a 32.12. A Nota 3 também separa outras tintas e preparações nomeadas. A classificação deve considerar a mercadoria final fornecida, não apenas a origem natural do ingrediente que lhe dá cor.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 1
opcional: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3203.00.30
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, MAPA, MCT, RECEITA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9545AcondicionamentoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

32CapítuloExtratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
3203.00SubposiçãoMatérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal.
3203.00.30Subitem · esta páginaPreparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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