NCM 3212.90.90: Outros — contexto: Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho.

Ler a descrição oficial completa

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3212 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 1 obrigatório; Solicitados por ANVISA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

O mesmo residual reúne preparações de naturezas diferentes em 32.12

Outros, aqui, sucede a menção ao alumínio empastado com hidrocarbonetos e teor mínimo especificado. O alcance deve ser reconhecido na posição: pode envolver dispersões não aquosas de pigmentos, líquidas ou pastosas, para fabricar tintas, ou tinturas e outras matérias corantes nas apresentações de varejo previstas. Não é um residual para todo corante.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3212.90.10Alumínio em pasta com condição específica
Confronte o teor mínimo, o solvente de hidrocarbonetos e a forma de pó ou lamelas empastados antes de concluir pelo restante.[1][2]
3203.00.29Outras matérias corantes animais
A fonte diferencia o pigmento nacarado de origem animal das dispersões nos veículos expressamente indicados em 32.12. A preparação efetivamente fornecida importa além da origem.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer pigmento em meio não aquoso pertence ao residual?: Não. Devem ser conferidos o estado líquido ou pastoso, o tipo de uso e os demais limites da posição.[1][2]
Tintura de cabelo entra por ser vendida no varejo?: Não. As notas excluem expressamente as tinturas para cabelo, assim como pinturas para o rosto e outros produtos de maquiagem.[1][2]

O que conferir no produto

Dispersão e essência de pérola
As notas incluem dispersões concentradas de pigmentos nacarados naturais ou sintéticos quando apresentadas nos veículos descritos, como verniz, laca ou solução de polímeros sintéticos. Identifique o pigmento e seu veículo. O nome essência de pérola, sem composição e apresentação, não demonstra que exista essa preparação.[1][2]
Varejo com função de tintura
Para tinturas, a fonte exige formas ou embalagens de venda a retalho reconhecíveis para essa utilização. São produtos não filmogênios; podem servir ao tingimento doméstico ou a usos especiais descritos. Uma matéria corante industrial a granel não satisfaz automaticamente esse recorte por poder ser fracionada no futuro.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 1
opcional: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3212.90.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, MCT, RECEITA. A NCM possui 32 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto10 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14785Dispositivo médico recondicionadoDUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_9332Número do LoteDUIMP
ATT_9545AcondicionamentoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

32CapítuloExtratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
3212PosiçãoPigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho.
3212.90SubposiçãoOutros
3212.90.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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