NCM 3203.00.13: Morina

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 0 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

A morina da tabela exige atenção à ressalva explicativa

A tabela vigente nomeia morina no ramo de matérias corantes de origem vegetal. As NESH de 32.03, por sua vez, citam morin entre produtos que, na prática, não são ou não são mais utilizados pelas propriedades corantes e que são excluídos para o Capítulo 29. Essa ressalva não deve ser omitida.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3203.00.12Fisetina
Outro nome específico aparece no ramo vegetal. A comparação exige identificar a matéria, e não tratar produtos de nomes ou aplicações aproximados como equivalentes.[1][2]
3203.00.19Outras matérias corantes vegetais
O residual continua condicionado à natureza corante vegetal. Ele não resolve automaticamente a ressalva das NESH nem serve para contornar uma identidade ou função ainda não esclarecida.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A menção expressa de morina elimina a ressalva sobre morin?: Não se deve desconsiderar nenhuma das fontes citadas. O confronto precisa preservar a descrição vigente e a condição explicativa relativa à utilização corante.[1][2]
Basta o produto ter aparência colorida?: Não. A característica visual isolada não comprova que a mercadoria seja utilizada pelas propriedades corantes no sentido da posição.[1][2]

O que conferir no produto

Identidade e natureza do fornecimento
Confira a substância efetivamente apresentada, sua origem e a função descrita. A existência de um nome específico na NCM não permite ignorar o alcance do ramo nem a ressalva das notas explicativas. A análise do caso precisa registrar esses elementos, sem presumir que todo produto denominado morina seja abrangido.[1][2]
Matéria corante ou outra apresentação
Distinga a matéria nomeada de preparações que a contenham e identifique eventuais usos não corantes. Não é suficiente tomar a cor visível do produto como prova da utilização corante. Formulação e acondicionamento também podem exigir confronto com outras descrições, conforme a Nota 3 e as exclusões da posição.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 1
opcional: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3203.00.13
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, MCT, RECEITA.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_9545AcondicionamentoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

32CapítuloExtratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
3203.00SubposiçãoMatérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal.
3203.00.1ItemMatérias corantes de origem vegetal
3203.00.13Subitem · esta páginaMorina

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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