NCM 2852.10.29: Outros — contexto: Compostos orgânicos

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 2852.10.2 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, DFPC, IBAMA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Compostos orgânicos definidos depois dos cinco nomes próprios

O item 28521029 encerra os compostos orgânicos de mercúrio de constituição definida após acetato, timerosal, estearato, lactato e salicilato. As NESH mencionam outros compostos, incluindo dietilmercúrio, difenilmercúrio e acetato de fenilmercúrio. O residual exige identificar a espécie e confrontá-la com os recortes nominais anteriores.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

2852.10.21Acetato de mercúrio
O terminal nominal deve ser confrontado sem omitir partes do nome. Acetato de fenilmercúrio, citado nas notas, não pode ser abreviado comercialmente de modo a apagar a diferença de identidade.[1][2]
2852.90.00Outros compostos de mercúrio
As notas exemplificam compostos de constituição não definida, como tanatos e albuminatos. A distinção depende da natureza do produto, e não de escolher o residual por falta de documentação.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Outros orgânicos significa qualquer produto com carbono e mercúrio?: Não. A composição elementar não basta para caracterizar o composto nem afasta as exclusões da posição. Amálgamas continuam expressamente fora do alcance.[1][2]
A presença de impureza obriga abandonar este ramo definido?: Não automaticamente. Há impurezas admissíveis nas condições das notas. A origem e a função dos constituintes precisam ser esclarecidas para aplicar a definição correspondente.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 1
opcional: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 2852.10.29
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13981Resíduos ou desperdícios	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, DFPC, IBAMA, MCT, RECEITA. A NCM possui 1 relação condicional publicada.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

28CapítuloProdutos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
2852PosiçãoCompostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas.
2852.10SubposiçãoDe constituição química definida
2852.10.2ItemCompostos orgânicos
2852.10.29Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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