NCM 2829.90.12: De potássio

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1 atributo
0 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, MCT, RECEITA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Bromato de potássio e identificação KBrO3

O NCM 28299012 individualiza bromato de potássio. As NESH mencionam KBrO3 como exemplo do grupo dos sais do ácido brômico; essa identidade deve permanecer na descrição do lote, sem ser reduzida a produto de potássio ou composto de bromo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 2827.51.00Brometo de potássio

    O brometo de potássio é descrito como KBr e integra outro terminal. A semelhança dos nomes e do cátion não dispensa reconhecer o ânion que diferencia as famílias.[1][2]

  • 2829.90.22Perbromato de potássio

    O perbromato possui previsão nominal própria. Não interprete esse nome como bromato de maior teor: a nomenclatura trata as espécies em grupos separados, exigindo identificação do composto.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A fórmula KBrO3 ajuda a localizar o item?
Sim, é a referência das notas para bromato de potássio. Ela deve corresponder ao produto comercial efetivo, incluindo o esclarecimento de ingredientes além da substância identificada.[1][2]
O uso anunciado pelo fornecedor comprova a classificação?
A finalidade não substitui a constituição química. Identifique sal, composição e apresentação antes de associar ao terminal uma preparação que possa apenas utilizar bromato de potássio como ingrediente.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 28 e posição 28.29, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 28 e posição 28.25; Notas e considerações gerais do Capítulo 28 e posição 28.27. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 28CapítuloProdutos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. 2829PosiçãoCloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.
  3. 2829.90SubposiçãoOutros
  4. 2829.90.1ItemBromatos
  5. 2829.90.12Subitem · esta páginaDe potássio

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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