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NCM 2621.10.00: Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

A origem municipal é uma definição da nomenclatura

O código é específico das cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais. A definição depende da Nota 4 do Capítulo 38, citada nas NESH, e não apenas de quem recolheu o material. É necessário identificar o resíduo antes da incineração e o produto efetivamente apresentado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 2621.90.90Outras cinzas e resíduos residuais

    O item residual é distinto do ramo específico de incineração municipal. A origem da cinza precisa ser conhecida para afastar este código específico antes de examinar os demais casos de 26.21.[1][2]

  • 2620.60.00Resíduos com arsênio, mercúrio ou tálio

    A Nota 3 do Capítulo 26 exclui da posição 26.20 as cinzas e resíduos de incineração municipal. Detectar metais ou arsênio não elimina essa ressalva nem permite escolher só pela composição.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo resíduo recolhido pela prefeitura é municipal para a NCM?
Não necessariamente. A definição da nomenclatura contém inclusões e exclusões próprias; a identidade do coletor não substitui essa análise.[1][2]
A presença de metal transfere automaticamente a cinza para 26.20?
Não. A exclusão expressa referente à incineração de resíduos municipais deve ser respeitada no confronto entre as posições.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 26 e posição 26.21, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 26 e posição 26.20. Definição de resíduos municipais: Nota 4 do Capítulo 38. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 26CapítuloMinérios, escórias e cinzas.
  2. 2621PosiçãoOutras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais.
  3. 2621.10.00Subitem · esta páginaCinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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