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NCM 2612.10.00: Minérios de urânio e seus concentrados

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Urânio na espécie mineral e o sentido de concentrado

A uraninita, a pechblenda e outros minerais portadores de urânio estão relacionados nas NESH desta posição. O código trata de minério e concentrado dentro dos limites de preparação do Capítulo 26. Não reúne automaticamente qualquer substância radioativa nem todo produto que contenha urânio.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 2612.20.00Minérios de tório

    A subposição vizinha identifica o tório. Em materiais com urânio e tório associados, é necessário conhecer a mercadoria e aplicar as regras pertinentes, sem pressupor que a radioatividade distingue os dois códigos.[1][2]

  • 2530.90.30Minérios de terras raras

    A posição 25.30 abrange minérios de terras raras, com a ressalva oficial para monazitas e outros minérios exclusiva ou principalmente utilizados para extração de urânio ou tório. O caráter mineral e a condição descrita na fonte orientam o confronto.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo concentrado comercial permanece no Capítulo 26?
Não. A própria explicação de 26.12 prevê a diferença entre concentrados minerais e determinados produtos comercializados com esse nome.[1][2]
Radioatividade basta para escolher esta NCM?
Não. O código é específico de minérios de urânio e concentrados. A natureza do material apresentado precisa estar identificada.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 26 e posição 26.12, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 25 e posição 25.30. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 26CapítuloMinérios, escórias e cinzas.
  2. 2612PosiçãoMinérios de urânio ou de tório, e seus concentrados.
  3. 2612.10.00Subitem · esta páginaMinérios de urânio e seus concentrados

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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