NCM 2529.22.00: Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, IBAMA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

O ramo de maior teor da fluorita exige ultrapassar 97%

A NCM 2529.22.00 individualiza espatoflúor, ou fluorita, com mais de 97% de fluoreto de cálcio em peso. A condição é estrita: o valor exato de 97% não a satisfaz. Além do resultado de composição, é necessário confirmar o mineral e os tratamentos realizados para manter a análise dentro do âmbito de 25.29.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

2529.21.00Fluorita com 97% ou menos
A 2529.21.00 inclui o valor exato de 97%. Arredondamentos ou descrições vagas de alta pureza não devem substituir a informação necessária para distinguir os dois intervalos.[1][2]
2529.30.00Leucita, nefelina e nefelina-sienito
A 2529.30.00 contempla outras matérias da posição, descritas como silicatos complexos. A identidade mineral antecede a comparação de teor aplicável especificamente ao espatoflúor.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Alta pureza na oferta comprova este código?: Não. A expressão comercial precisa ser acompanhada do teor de CaF₂ em peso e da caracterização do mineral.[1][2]
Todo material com fluoreto de cálcio acima do limite é espatoflúor?: Não. O código exige o produto mineral do ramo, não qualquer preparação ou composto descrito apenas por um percentual.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 2529.22.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12040Referência de licenciamento Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 7 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, IBAMA, MCT, RECEITA.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

25CapítuloSal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
2529PosiçãoFeldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor.
2529.2SubposiçãoEspatoflúor
2529.22.00Subitem · esta páginaQue contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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