NCM 9403.91.00: De madeira

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por IBAMA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Parte de madeira: a intenção de fabricar um móvel não basta

O código está subordinado às partes de móveis de 94.03. As considerações gerais exigem reconhecimento pela forma ou por outras características como artigo concebido exclusiva ou principalmente para o móvel, desde que não haja posição mais específica. Comprar madeira para fabricar mobiliário não demonstra, por si, essa condição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9403.99.00Partes de outras matérias
O material distingue os terminais de partes, sem eliminar as condições de reconhecimento e as exclusões. Registre a constituição da peça efetivamente fornecida, inclusive em componentes combinados.[1][2]
9403.30.00Móveis de madeira de escritório
Um móvel completo apresentado desmontado, com componentes juntos, não equivale a uma parte isolada. A composição da remessa deve permitir separar o conjunto para montagem de peças de reposição.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Toda porta de madeira para armário entra neste terminal?: É necessário examinar a apresentação e o destino. As Nesh excluem elementos destinados à construção de armários e outras obras encaixadas nas paredes; o nome porta de armário não resolve sozinho essa fronteira.[1][2]
A peça precisa estar totalmente acabada?: As considerações gerais admitem partes mesmo simplesmente esboçadas, quando reconhecíveis pelas características exigidas. Isso não dispensa verificar descrições mais específicas que possam abranger a madeira ou o componente apresentado.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9403.91.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14164Espécies CitesEspécies Cites II	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_2573DetalhamentoDe espécies dos apêndices da CITES	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

94CapítuloMóveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
9403PosiçãoOutros móveis e suas partes.
9403.9SubposiçãoPartes
9403.91.00Subitem · esta páginaDe madeira

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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