NCM 9306.30.00: Outros cartuchos e suas partes

No Catálogo de Produtos
2 atributos
2 obrigatórios
Solicitados por DFPC, MIN.DEFESA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Outros cartuchos formam um grupo próprio, com suas partes

O NCM 9306.30.00 descreve outros cartuchos e suas partes na posição 93.06. A comparação começa pelo grupo anterior, que nomeia cartuchos e partes para espingardas ou carabinas de cano liso e chumbos para carabinas de ar comprimido; os dois níveis não são intercambiáveis.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 9306.21.90Cartuchos do grupo anterior

    O item 9306.21.90 pertence à hierarquia de cartuchos para cano liso, após seus recortes específicos. A expressão outros cartuchos não deve ser usada para deslocar automaticamente uma mercadoria que corresponda àquele grupo.[1][2]

  • 9306.29.00Partes e chumbos em 9306.2

    O residual 9306.29.00 está subordinado a 9306.2 e cobre outras apresentações daquele grupo. Sua comparação com 9306.30.00 requer a hierarquia completa, especialmente quando a fatura descreve apenas parte de cartucho.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Cartuchos para ferramentas estão sempre fora do Capítulo 93?
As Nesh de 93.06 citam cartuchos sem projétil para ferramentas de rebitar. O tratamento da ferramenta não deve ser transferido automaticamente ao cartucho separado, cuja classificação considera sua própria apresentação.[1][2]
Pólvora avulsa pode ser cadastrada como parte deste item?
A posição exclui pólvoras propulsivas e explosivos preparados para seus grupos próprios. O fato de uma substância poder integrar munição não basta para tratá-la como parte abrangida por 9306.30.00.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 93 e posição 93.06, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 93CapítuloArmas e munições; suas partes e acessórios.
  2. 9306PosiçãoBombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
  3. 9306.30.00Subitem · esta páginaOutros cartuchos e suas partes

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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