NCM 8902.00.90: Outros — contexto: Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca.

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 8902.00 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por IBAMA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Embarcação pesqueira residual: o porte não substitui a finalidade profissional

Este código vem após as embarcações de 89.02 com pelo menos 35 m de proa a popa. Assim, a medida inferior a esse limite orienta o residual nacional, desde que o projeto já corresponda a pesca profissional, tratamento ou conservação de produtos da pesca. As Nesh remetem barcos a remos e pesca esportiva para 89.03, ainda que sejam pequenos e transportem pescado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8902.00.10Embarcações pesqueiras de 35 m ou mais
O limite é inclusivo naquele item. Uma medida exatamente igual a 35 m afasta este residual, sem alterar a necessidade de comprovar a função de 89.02.[1][2]
8903.93.00Outros barcos de recreio ou a remos até 7,5 m
Esse item é exemplo dentro de 89.03 e tem limite próprio. O confronto ajuda a distinguir pesca esportiva ou barco a remos, sem atribuir toda embarcação pequena à mesma abertura.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um barco a remos de pesca profissional fica aqui?: Não. A Nesh exclui os barcos a remos utilizados para pesca e os remete à posição 89.03. A finalidade profissional não elimina essa ressalva.[1][2]
Peixe armazenado no barco comprova a posição 89.02?: Não sozinho. É necessário demonstrar concepção para pesca, tratamento ou conservação dos produtos, distinguindo-a de embarcação que simplesmente transporta uma mercadoria refrigerada.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 8902.00.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14640Protocolo de Montreal (CFC)	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

89CapítuloEmbarcações e estruturas flutuantes.
8902.00SubposiçãoBarcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca.
8902.00.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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