NCM 8716.39.00: Outros — contexto: Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias:

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 8716.3 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Reboque de carga residual: a carroçaria e a função precisam ser conhecidas

A subposição cobre outros reboques e semirreboques para mercadorias, depois dos tipos expressos anteriores. As Nesh exemplificam unidades frigoríficas e isotérmicas, plataformas rebaixadas, transporte de animais, automóveis e pequenos reboques para ciclos. A variedade não elimina o requisito de transporte nem permite classificar qualquer equipamento rebocável como reboque de carga.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8716.31.00Reboques e semirreboques tanques
A construção de tanque ou cisterna possui ramo específico. Descrição abreviada de carroçaria fechada deve ser esclarecida para afastá-la corretamente.[1][2]
8716.20.00Reboques agrícolas autocarregáveis ou autodescarregáveis
Uso agrícola e mecanismos específicos devem ser confrontados conjuntamente. Uma carreta no campo não pertence necessariamente a esse ramo, nem a falta de detalhes sustenta o residual.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um reboque frigorífico precisa ser considerado veículo automóvel por ter motor de refrigeração?: Não apenas por esse equipamento. É necessário separar propulsão do veículo e funcionamento auxiliar, identificando a unidade rebocada e sua função de transporte.[1][2]
Pequeno reboque de carga para bicicleta pode estar no alcance da posição?: Sim. As Nesh citam pequenos reboques para ciclos ou motocicletas. A construção e a finalidade devem ser confirmadas, distinguindo-os de carros laterais e de outros artigos.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 8716.39.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_2434DetalhamentoDestaque subitem 87163900	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

87CapítuloVeículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8716PosiçãoReboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
8716.3SubposiçãoOutros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias
8716.39.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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