NCM 8704.31.90: Outros — contexto: De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 8704.31 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 6 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por IBAMA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Carga leve de centelha residual: a disposição interna ajuda a definir a função

Este código encerra os tipos dos outros veículos de carga exclusivamente de centelha com peso bruto até 5 toneladas. Devem ser afastados chassis com motor e cabina, caixas basculantes e veículos frigoríficos ou isotérmicos. Nos modelos polivalentes, a distinção frente a automóveis de passageiros depende de características de concepção; o nome comercial não fornece toda a resposta.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8704.31.30Frigoríficos ou isotérmicos de centelha de até 5 t
Uma construção térmica comprovada tem recorte nacional anterior. Chamar o veículo de furgão fechado não autoriza omitir isolamento ou equipamento frigorífico.[1][2]
8704.21.90Outros veículos diesel de mercadorias até 5 t
A função de carga e o peso podem coincidir, mas a propulsão por compressão pertence a outro ramo. É preciso conhecer o princípio do motor.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma picape entra sempre nesta abertura?: Não. Projeto para mercadorias, motorização, peso bruto e afastamento dos tipos específicos devem coincidir. A categoria comercial não decide toda a hierarquia da nomenclatura.[1][2]
Retirar bancos por uma viagem altera automaticamente a posição?: Não por esse ato isolado. A análise deve considerar concepção e configuração do veículo, incluindo ancoragens, segurança e demais características previstas na explicação oficial.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 3
opcionais: 3
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 8704.31.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_10577Tipo de combustível	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 18 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_8874Versão	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por IBAMA
ATT_8976MarcaMarca II	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por IBAMA
ATT_9232Modelo do veículo	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por IBAMA
ATT_9374Regularização junto ao IbamaRegularização junto ao Ibama LCVM	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_9895Motorização do veículo	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 5 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA. A NCM possui 3 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto3 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10556Ano de fabricaçãoDUIMP
ATT_10771CorDUIMP
ATT_12160Número do chassiDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

87CapítuloVeículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8704PosiçãoVeículos automóveis para transporte de mercadorias.
8704.3SubposiçãoOutros, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca)
8704.31SubposiçãoDe peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
8704.31.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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