NCM 8704.21.30: Frigoríficos ou isotérmicos

No Catálogo de Produtos
6 atributos
3 obrigatórios
Solicitados por IBAMA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 27 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Frigorífico ou isotérmico leve: refrigeração não é a única construção prevista

Este item alcança veículos frigoríficos ou isotérmicos de carga, somente com motor de ignição por compressão para propulsão, no intervalo de peso bruto até 5 toneladas. As duas construções aparecem expressamente na descrição nacional. Não se deve exigir equipamento frigorífico ativo para reconhecer a alternativa isotérmica nem deduzir a classificação apenas da mercadoria refrigerada transportada.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

O item exige sempre compressor frigorífico instalado?
Não. A alternativa isotérmica também está escrita na nomenclatura. A documentação deve explicar qual construção caracteriza o veículo e confirmar os demais requisitos do ramo.[1][2]
A carga útil pode ser usada no lugar do peso bruto?
Não. As Nesh definem um total que inclui veículo, carga máxima, motorista e reservatório cheio. A capacidade útil, sozinha, deixa parte dessa composição de fora.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Seção XVII, notas e considerações gerais do Capítulo 87 e posição 87.04, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto3 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10556Ano de fabricaçãoDUIMP
  2. ATT_10771CorDUIMP
  3. ATT_12160Número do chassiDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 87CapítuloVeículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
  2. 8704PosiçãoVeículos automóveis para transporte de mercadorias.
  3. 8704.2SubposiçãoOutros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
  4. 8704.21SubposiçãoDe peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
  5. 8704.21.30Subitem · esta páginaFrigoríficos ou isotérmicos

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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