NCM 8549.91.00: Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

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No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Outros resíduos com componentes listados: confira primeiro a estrutura da posição

Este código situa-se no ramo de outros resíduos elétricos ou eletrônicos, após os grupos de pilhas, recuperação de metais preciosos e outras montagens ou placas. Exige a presença de algum componente especificado, como pilhas, interruptores de mercúrio, vidros ativados ou componentes com cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas. A categoria não é sinônimo genérico de qualquer resíduo perigoso.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8549.31.00Outras montagens e placas com componentes nomeados
Se a mercadoria corresponde a montagem ou placa do grupo específico, esse ramo precisa ser examinado. Não se escolhe outros apenas porque o aparelho de origem tinha uso genérico.[1][2]
8549.99.00Demais resíduos eletrônicos residuais
O outro desdobramento exige afastar a lista de componentes. A composição desconhecida não comprova que pilhas, vidros ou substâncias expressamente indicadas estejam ausentes.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A pilha incorporada pode continuar funcionando?: Sim, segundo a Nesh, pilhas funcionais ou inservíveis podem estar contidas no resíduo. Isso não dispensa verificar a condição do artigo e a forma de expedição exigidas.[1][2]
PCB significa placa de circuito neste texto?: Não. Aqui a sigla acompanha policlorobifenilas. A existência de placa impressa deve ser examinada pelo grupo correspondente, e não usada como prova da presença dessa substância.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 8549.91.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA
ATT_9573ConcentraçãoConcentração - produto	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por DPF, IBAMA
ATT_9819Forma de apresentaçãoForma de apresentação Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 17 opçõesSolicitado por DPF, IBAMA, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA. A NCM possui 1 relação condicional publicada.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

85CapítuloMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8549PosiçãoDesperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos.
8549.9SubposiçãoOutros
8549.91.00Subitem · esta páginaQue contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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