NCM 8539.10.10: Para uma tensão inferior ou igual a 15 V

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Unidades seladas de farol ou projetor para tensão de até 15 V

Este item reúne dois requisitos cumulativos. O artigo é um farol ou projetor em unidade selada: a lente e o refletor constituem diretamente as faces do invólucro, vazio ou com gás, que contém o filamento. A tensão nominal deve ser inferior ou igual a 15 V; aplicação automotiva, sozinha, não resolve o enquadramento.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8539.10.90Outras unidades seladas de farol ou projetor
A mesma construção selada passa ao item residual quando a tensão é superior a 15 V. A fronteira é elétrica e deve vir da ficha técnica.[1][2]
8539.21.10Lâmpadas halógenas de tungstênio para até 15 V
Uma halógena substituível de baixa tensão é lâmpada de incandescência; não é unidade selada quando lente e refletor pertencem ao aparelho de iluminação.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo farol automotivo de 12 V pertence a este item?: Não. Além da tensão, é indispensável que o farol ou projetor tenha a construção monobloco selada descrita nas Nesh.[1][2]
O valor de 15 V está incluído?: Sim. A descrição oficial diz tensão inferior ou igual a 15 V, desde que também exista a unidade selada completa.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

85CapítuloMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8539PosiçãoLâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED).
8539.10SubposiçãoArtigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas"
8539.10.10Subitem · esta páginaPara uma tensão inferior ou igual a 15 V

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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