NCM 8531.90.00: Partes

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 1 obrigatório; Solicitados por CNEN
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Parte de aparelho de 85.31: vínculo reconhecível sem transformar o componente em aparelho

Este item cobre partes reconhecíveis dos aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual de 85.31, incluindo alarmes, painéis indicadores e outros sinalizadores. A peça deve ter destinação exclusiva ou principal e não constituir artigo de posição própria. Conjunto incompleto com características essenciais do alarme ou painel pode seguir a posição do aparelho, enquanto simples componente genérico mantém seu regime.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8531.10.90Alarme completo residual
Unidade que combina detector e sinalizador para roubo, gás, chama ou risco semelhante pode ter a função completa e não ser mera parte.[1][2]
8531.20.00Painel indicador LCD ou LED completo
Painel acabado com função de indicação permanece no item de aparelho; componentes reconhecíveis sem essa função seguem a abertura de partes.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Sirene apresentada isoladamente é parte de alarme?: Não necessariamente. Se já funciona como aparelho elétrico de sinalização acústica, pode ter classificação própria em 8531.80.[1][2]
Componente eletrônico genérico entra como parte?: Não sem destinação exclusiva ou principal, e artigos já descritos em posições próprias conservam seu regime pela Nota 2 da Seção XVI.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 1
opcional: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 8531.90.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_2622Destaque LIDestaque contém material radioativo	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por CNEN
ATT_9241ModeloModelo (RFB e Anvisa)	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por CNEN

Órgãos demandantes: CNEN.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

85CapítuloMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8531PosiçãoAparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30.
8531.90.00Subitem · esta páginaPartes

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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