NCM 8507.10.10: De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V

No Catálogo de Produtos
2 atributos
2 obrigatórios
Solicitados por INMETRO
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 27 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Acumulador de chumbo para arranque até 20 Ah e 12 V: os dois tetos devem ser atendidos

O item não descreve qualquer bateria de chumbo pequena. Ele herda o tipo utilizado para arranque de motores de pistão e exige simultaneamente capacidade até 20 Ah e tensão até 12 V. A Nesh define acumulador pela ação eletrolítica reversível e pelo ciclo repetível de carga e descarga. Aplicação em veículo, por si só, não substitui a função de arranque.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

Uma bateria de 20 Ah e 12 V atende?
Sim quanto aos dois limites, porque ambos são inclusivos. Ainda precisa ser acumulador de chumbo do tipo usado para arranque de motor de pistão.[1][2]
Uma bateria automotiva auxiliar usa este código?
Não se conclui pelo local de uso. É preciso verificar se o tipo é efetivamente destinado ao arranque; outros acumuladores de chumbo seguem 8507.20.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente rechecada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; posição 85.07 integral, definição de acumulador e acumuladores de chumbo; subposição 8507.10 e seus dois limites nacionais. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 85CapítuloMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
  2. 8507PosiçãoAcumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.
  3. 8507.10SubposiçãoDe chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
  4. 8507.10.10Subitem · esta páginaDe capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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