NCM 8479.10.90: Outros — contexto: Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 8479.10 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 5 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Máquinas de acabamento de obras: concreto, asfalto e preparação da mistura não são a mesma função

Este residual das máquinas para obras públicas e construção segue as automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos. As notas citam equipamentos para alisar ou estriar concreto fresco, acabamento de revestimentos e conservação de estradas. O uso na construção, entretanto, não afasta posições mais específicas da máquina.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8479.10.10Automotrizes para espalhar e calcar pavimento betuminoso
Esse item reúne condições próprias. Não o afaste apenas porque a máquina recebe também o nome genérico acabadora.[1][2]
8474.31.00Betoneiras e aparelhos para preparar argamassa
Preparar a mistura é diferente de acabar o piso já aplicado. A descrição deve registrar em qual etapa o equipamento atua.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Toda máquina usada em construção civil pode ser declarada neste residual?: Não. A posição 84.79 exige que a máquina não esteja especificada noutra posição. Escavadoras, betoneiras e outros equipamentos têm funções que precisam ser confrontadas separadamente.[1][2]
Uma máquina para alisar concreto fresco é necessariamente a mesma máquina que mistura concreto?: Não. As notas distinguem trabalhos de aplicação e acabamento da preparação da mistura. Informe a operação efetiva para que a comparação não dependa apenas do material.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 2
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 8479.10.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_2532DetalhamentoDestaque subitem 84791090	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_8596Potência no volante	ExigênciaObrigatório	Como informarNúmeroSolicitado por IBAMA, RECEITA
ATT_8976MarcaMarca II	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por IBAMA
ATT_9232Modelo do veículo	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por IBAMA
ATT_9374Regularização junto ao IbamaRegularização junto ao Ibama LCVM	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, RECEITA. A NCM possui 1 relação condicional publicada.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

84CapítuloReatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8479PosiçãoMáquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
8479.10SubposiçãoMáquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
8479.10.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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