NCM 8429.52.12: De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)

No Catálogo de Produtos: 6 atributos; 4 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Miniescavadeira com giro de 360 graus até 40,3 kW: mini não é uma categoria suficiente

O recorte pertence aos escavadores autopropulsados com superestrutura capaz de girar 360 graus e limita a potência no volante a 40,3 kW inclusive, com 54 HP na tabela. O nome miniescavadeira não demonstra nem a rotação nem a potência. Ambos precisam ser conferidos para o modelo fornecido.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

8429.52.19Outros escavadores de giro completo
O residual sucede o teto de 40,3 kW e o patamar superior. A igualdade ao teto menor permanece no item específico.[1][2]
8429.51.92Outras carregadeiras frontais até 43,99 kW
O limite menor das carregadeiras é diferente. Porte compacto não permite trocar potência e função entre carregadora frontal e escavador.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma máquina de exatamente 40,3 kW atende ao teto?: Sim quanto à potência, desde que seja o escavador do ramo de giro de 360 graus e satisfaça as demais condições da posição.[1][2]
Posso usar o limite de 59 HP de minicarregadeira?: Não. Esse valor pertence a outro item e a outro tipo de máquina. Aqui a tabela expressa 40,3 kW, com 54 HP entre parênteses.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

4
obrigatórios: 2
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 8429.52.12
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_8596Potência no volante	ExigênciaObrigatório	Como informarNúmeroSolicitado por IBAMA, RECEITA
ATT_8874Versão	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por IBAMA
ATT_8976MarcaMarca II	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por IBAMA
ATT_9232Modelo do veículo	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por IBAMA
ATT_9374Regularização junto ao IbamaRegularização junto ao Ibama LCVM	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_9895Motorização do veículo	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 5 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, RECEITA. A NCM possui 2 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 4 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

84CapítuloReatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8429PosiçãoBulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
8429.5SubposiçãoPás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras
8429.52SubposiçãoMáquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
8429.52.1ItemEscavadores
8429.52.12Subitem · esta páginaDe potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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