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NCM 7616.10.00: Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 27 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Rebite e parafuso de alumínio: o tipo de fixador e os materiais do conjunto importam

O item nomeia diversos fixadores de alumínio, incluindo pregos, parafusos, porcas, rebites, chavetas e arruelas. Um anúncio de rebite com mandril de aço ou de rebite com rosca exige identificar a construção e os materiais. O nome rebite de alumínio não basta para equiparar todas as formas de fixação.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 7415.29.00Outros fixadores não roscados de cobre

    Esse confronto muda a família metálica e preserva suas exclusões. Cor ou revestimento não substituem identificar o metal e o tipo do fixador.[1][2]

  • 7616.99.00Outras obras de alumínio

    Os fixadores nomeados devem ser examinados antes do residual. Uma peça apenas destinada a montagem não pertence automaticamente ao grupo sem identificação de sua função.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo rebite de repuxo usa o mesmo código sem precisar de desenho?
Não. É necessário conhecer corpo, mandril, materiais e construção, inclusive o confronto com as exclusões de rebites tubulares. A denominação comercial não resolve todos esses pontos.[1][2]
A NCM garante resistência para barco, escada ou panela?
Não. A classificação não certifica carga, temperatura ou compatibilidade de aplicação. Essas condições dependem da especificação e da avaliação do fixador.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 27/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; capítulo 76, nota de subposição 2; posições 76.15 e 76.16 completas; remissões a 73.23, 73.24, 74.18, 73.17, 73.18, 73.14, 73.25 e 73.26; exclusões de ferramentas, aparelhos, rebites tubulares, tecidos decorativos, partes de máquinas e peneiras manuais. Hierarquia da NCM vigente. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 76CapítuloAlumínio e suas obras.
  2. 7616PosiçãoOutras obras de alumínio.
  3. 7616.10.00Subitem · esta páginaTachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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