NCM 7615.10.00: Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes

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No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Panela de alumínio: corpo, revestimento e função doméstica devem ser identificados

O item reúne serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos domésticos de alumínio, suas partes e determinados artigos de limpeza. Panela batida, fundida ou com revestimento anunciado como cerâmico exige identificar o corpo e a construção. A presença de uma camada não autoriza chamar todo o produto de cerâmica, nem comprova automaticamente seu enquadramento.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

7612.90.90Outros recipientes de alumínio para embalagem
Uma caixa comercial de acondicionamento e um recipiente com características domésticas têm alcances distintos. A existência de tampa não resolve a função.[1][2]
7615.20.00Artigos de higiene ou toucador de alumínio
O outro item da posição trata de finalidade diferente. Uma bacia ou recipiente deve ser descrito pelo uso e pela construção efetivos.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A NCM informa se uma panela de alumínio é saudável ou pode ir à indução?: Não. Ela não certifica segurança sanitária nem compatibilidade com fogão ou aparelho. Essas informações exigem documentação e especificações próprias do produto.[1][2]
Batido, fundido e polido criam necessariamente códigos nacionais diferentes aqui?: O item vigente não apresenta essa separação interna. Os termos ajudam a descrever fabricação e acabamento, mas não dispensam identificar o utensílio e seu material.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 7615.10.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_2320Tipo de utensílio de cozinhaDestaque subitens 73239300 e 76151000	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 7 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

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Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

76CapítuloAlumínio e suas obras.
7615PosiçãoServiços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio.
7615.10.00Subitem · esta páginaServiços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
10 de setembro de 2026ATT_2320
AlteradoDefinição
Destaque subitens 73239300 e 76151000 — Tipo de utensílio de cozinha
- Lista de opções: 6 opções → 7 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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