NCM 7612.90.11: Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm³

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Recipiente tubular de alumínio para aerossol: o limite é 700 cm³ de capacidade

O item está no ramo de outros recipientes tubulares e individualiza os destinados a aerossóis com capacidade de até 700 cm³. Esse valor corresponde a 700 ml. O recorte precisa ser lido com o material e a posição de recipientes, sem confundir a embalagem vazia para envase com qualquer produto já envasado ou cilindro para armazenar gás.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

7612.90.19Outros recipientes tubulares de alumínio
O confronto residual mantém a hierarquia tubular e os demais itens específicos. Superar o teto deste recorte não dispensa verificar as outras características.[1][2]
7613.00.00Recipientes de alumínio para gases comprimidos ou liquefeitos
Cilindro de armazenamento de gás exige análise própria. O nome aerossol não pode ser usado para equiparar qualquer recipiente pressurizado.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um recipiente de 700 ml ultrapassa o limite de 700 cm³?: Não: 1 ml equivale a 1 cm³. Quanto a essa medida, 700 ml é o próprio teto inclusivo; as demais condições ainda precisam corresponder.[1][2]
A embalagem de 750 cm³ atende ao item por estar abaixo de um litro?: Não ao teto específico. A comparação é com 700 cm³, e não com um litro ou apenas com a capacidade geral da posição.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

76CapítuloAlumínio e suas obras.
7612PosiçãoReservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
7612.90SubposiçãoOutros
7612.90.1ItemRecipientes tubulares
7612.90.11Subitem · esta páginaPara aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm³

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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