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NCM 7013.91.10: Para ornamentação de interiores

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 27 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Decoração de cristal de chumbo: função ornamental e composição

O código está no grupo de outros objetos de cristal de chumbo e individualiza os destinados à ornamentação de interiores. A nota exige pelo menos 24% de PbO em peso. Um objeto lapidado não se torna decorativo automaticamente, nem o nome cristal demonstra essa composição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 7013.91.90Outros objetos de cristal de chumbo

    Esse residual pertence ao mesmo grupo de matéria, mas não ao item específico de ornamentação de interiores. A função deve justificar a diferença.[1][2]

  • 7013.99.00Outros objetos de vidro

    Compare quando a matéria não se enquadra no cristal de chumbo definido na nota, respeitando os grupos anteriores e a função do artigo.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Vaso de cristal para flores sempre atende a este código?
É necessário conferir matéria, finalidade e processo. O nome cristal pode não indicar PbO suficiente, e certos processos ou funções conduzem a outros grupos apesar da aparência decorativa.[1][2]
Um centro de mesa feito apenas de espelho entra aqui?
As notas excluem de 70.13 os centros de mesa constituídos por simples espelho, remetendo a 70.09. Não transfira a classificação de um vaso ou figura decorativa para uma superfície refletora.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 26/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; capítulo 70, considerações gerais e nota de subposições 1; posições 70.07, 70.10, 70.13 e 70.18. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 70CapítuloVidro e suas obras.
  2. 7013PosiçãoObjetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18).
  3. 7013.9SubposiçãoOutros objetos
  4. 7013.91SubposiçãoDe cristal de chumbo
  5. 7013.91.10Subitem · esta páginaPara ornamentação de interiores

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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