NCM 7013.42.90: Outros — contexto: De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10⁻⁶ por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C

Dúvidas sobre este produto

Assadeira de borossilicato pertence automaticamente aqui?

A denominação ajuda a pesquisar a composição, mas não substitui coeficiente, faixa de medição e natureza do artigo. A conferência deve comprovar os requisitos, não apenas repetir a marca ou o nome comercial.[1][2]

O código garante que a travessa suporta qualquer uso no forno?

Não. A classificação identifica a mercadoria e seu recorte técnico; condições de uso e limitações do produto devem vir da documentação do fabricante. O coeficiente fiscal não é uma instrução de utilização.[1][2]