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NCM 4911.10.10: Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

A informação técnica deve ser lida dentro do grupo publicitário

Este item está subordinado aos impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes. O recorte exige informações sobre funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos ou outras mercadorias de origem extrazona. Não é um código universal de manuais técnicos: primeiro se verifica a natureza publicitária ou comercial descrita no grupo superior.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4911.10.90Demais impressos publicitários

    Peças do mesmo grupo que não correspondam à combinação de conteúdo e origem exigida aqui devem ser comparadas ao desdobramento outros. A presença de uma fotografia de máquina não comprova todos os qualificadores.[1][2]

  • 4901.99.00Manuais e obras para leitura

    Publicações técnicas sem publicidade direta ou indireta podem permanecer na posição dos livros, conforme sua forma. A informação de manutenção não elimina a diferença entre manual informativo e catálogo comercial.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O país da gráfica resolve o requisito extrazona?
Não. A descrição se refere às mercadorias sobre as quais o impresso informa. Origem da impressão e origem desses bens são dados distintos.[1][2]
Toda publicação emitida por fabricante é publicitária?
Não. As notas admitem obras científicas ou técnicas de empresas que não contenham publicidade direta nem indireta. O conteúdo efetivo precisa ser examinado.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 49 e posição 49.11, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Confrontos complementares: posições 49.01. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 49CapítuloLivros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
  2. 4911PosiçãoOutros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
  3. 4911.10SubposiçãoImpressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
  4. 4911.10.10Subitem · esta páginaQue contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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