NCM 4908.90.00: Outras — contexto: Decalcomanias de qualquer espécie.

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 4908 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

O desenho se transfere; o nome adesivo não é suficiente

O ramo outras corresponde às decalcomanias que não sejam vitrificáveis. Sua característica é o motivo impresso destinado a passar do suporte inicial para outra superfície. As notas citam usos ornamentais e utilitários, transferências para bordados e decalcomanias de divertimento infantil. A palavra adesivo, sozinha, não descreve esse mecanismo do produto.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4908.10.00Motivos vitrificáveis
Decalcomanias produzidas com composições vitrificáveis são tratadas separadamente. A referência a uma aplicação decorativa em vidro não basta: a especificação deve esclarecer a composição da impressão transferível.[1][2]
4911.10.90Peças promocionais impressas
Um impresso publicitário com logotipo não é decalcomania apenas por apresentar uma marca. A diferença está na construção de transferência do motivo, além da função e dos materiais do artigo.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Produto para crianças é sempre brinquedo?: Não. As notas incluem expressamente decalcomanias para divertimento de crianças. O público-alvo não elimina a identificação específica prevista na posição.[1][2]
Transferência para desenho de bordado pode ser abrangida?: Sim. As notas citam papéis com desenhos coloridos transferíveis para tecido. Isso deve ser distinguido dos papéis de marcação ou decalque expressamente excluídos, conforme a constituição do produto.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 4908.90.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_2340DetalhamentoDestaque subitem 49089000	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por INMETRO

Órgãos demandantes: INMETRO.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

49CapítuloLivros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
4908PosiçãoDecalcomanias de qualquer espécie.
4908.90.00Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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