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NCM 4823.90.10: Cartões perfurados para mecanismos Jacquard

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Perfurações funcionais no cartão de comando Jacquard

O item 4823.90.10 identifica cartões perfurados para mecanismos Jacquard. A Nota 11 e as explicações de 48.23 abrangem papel e cartão já com as perfurações necessárias ao comando dos teares. Assim, não se trata de qualquer cartão furado. A função das perfurações e a aplicação no mecanismo são os elementos que separam este terminal de outras obras de papelaria ou de material ainda não preparado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4823.90.99Outras obras de papel

    O residual é confrontado para artigos que não atendam às descrições anteriores. Antes dele, é necessário verificar se as perfurações e a aplicação efetivamente caracterizam o cartão Jacquard.[1][2]

  • 4823.90.91Outras tiras ou rolos em faixa determinada

    Esse item pertence a outro recorte residual, por largura. A apresentação em faixa, sozinha, não elimina o confronto anterior com o artigo funcionalmente nominado.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer cartão com furos cabe neste código?
Não. As notas vinculam as perfurações ao comando dos teares. A mera existência de furos não demonstra a aplicação Jacquard.[1][2]
Cartões ainda sem perfuração são equivalentes?
Não se deve presumir equivalência. A descrição e as notas tratam de cartões já perfurados para o mecanismo; o estado em branco exige exame de suas próprias características.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 48 e posição 48.23, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. 4823PosiçãoOutro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.
  3. 4823.90SubposiçãoOutros
  4. 4823.90.10Subitem · esta páginaCartões perfurados para mecanismos Jacquard

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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