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NCM 4821.90.00: Outras — contexto: Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 4821 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Identificação do artigo antes do preenchimento da etiqueta

O item 4821.90.00 é o ramo de outras etiquetas de papel ou cartão, após as impressas. O artigo deve ter natureza de etiqueta destinada à identificação de um objeto, ainda que os dados sejam acrescentados posteriormente. A ausência de texto principal não basta para concluir ausência de impressão: a nota da subposição anterior inclui linhas, margens, cercaduras, símbolos e pequenos motivos impressos.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

Uma etiqueta precisa ser autoadesiva?
Não. A posição admite outras formas de fixação, como cordões. A função de identificar e a matéria do artigo são critérios distintos da adesividade.[1][2]
Uma chapa metálica revestida de papel é necessariamente etiqueta de papel?
Não. As notas excluem etiquetas constituídas por folha resistente de metal comum recoberta de papel delgado. A construção deve ser examinada por inteiro.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 48 e posição 48.21, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Complementos: posições 48.11. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. 4821PosiçãoEtiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.
  3. 4821.90.00Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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