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NCM 4817.30.00: Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

A apresentação do sortido de correspondência

O terminal 4817.30.00 descreve caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência. O conteúdo integra o critério: a caixa vazia não é o artigo aqui descrito. Também não basta colocar folhas de papel de carta em uma caixa, pois as notas excluem expressamente essas folhas, mesmo acondicionadas. É necessário reconhecer a apresentação como sortido de correspondência.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4817.10.00Envelopes identificados isoladamente

    Esse terminal é próprio para envelopes. Uma embalagem que apenas os acondiciona não comprova, por si, a existência de sortido de artigos diferentes.[1][2]

  • 4817.20.00Aerogramas e cartões

    O código comparado reúne os tipos de cartões e aerogramas abrangidos pela posição. Informar quais deles compõem a apresentação contribui para caracterizar o conjunto analisado.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma caixa vazia de papel cabe neste código?
Não. O texto exige que contenha um sortido de artigos para correspondência. A embalagem sem conteúdo deve ser examinada segundo sua própria natureza.[1][2]
Folhas de carta em uma caixa bastam?
Não automaticamente. As notas excluem folhas de papel de carta, mesmo com dizeres impressos e mesmo acondicionadas em caixas, distinguindo-as do sortido descrito.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 48 e posição 48.17, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. 4817PosiçãoEnvelopes, aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência.
  3. 4817.30.00Subitem · esta páginaCaixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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