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Conteúdo do Cotejar · Revisado em
O item 4817.10.00 identifica envelopes de papel ou cartão na posição de artigos para correspondência. A função e a forma de envelope precisam ser reconhecíveis, em vez de apenas se tratar de uma folha destinada a ser dobrada depois. As notas admitem dizeres impressos, como nome, endereço ou marca, quando acessórios à utilização. A presença de impressão exige examinar seu caráter, não excluir automaticamente todo envelope.[1][2]
Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.
O aerograma é formado por folha com bordas ou cantos gomados, destinada a dobrar-se dispensando envelope. Essa construção distingue dois artigos com função próxima.[1][2]
O comparador descreve uma apresentação de papel ou cartão contendo um sortido. É necessário identificar o conteúdo do conjunto, além da existência de uma embalagem externa.[1][2]
Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.
O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.
Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.
O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.
RemovidoVínculo
AlteradoVínculo
Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.
Metodologia e limites do históricoConsulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.
Digite o código, com ou sem pontuação, ou a descrição do produto. As sugestões abrem enquanto você digita.
Envie o catálogo exportado do ERP, com os atributos de cada produto, para descobrir quais produtos usam esta NCM e quais deles precisam de revisão diante da regra vigente.
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