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NCM 4811.59.29: Outros — contexto: Outros, recobertos ou revestidos

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 4811.59.2 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Residual dos recobertos plásticos fora do grupo branqueado pesado

O código 4811.59.29 é examinado depois de excluir a combinação de papel branqueado acima de 150 g/m², os formatos reduzidos e os revestimentos nominados do próprio ramo. Entre estes estão a base fotográfica de cobertura bilateral, o silicone e a construção impressa de polietileno com alumínio. O produto permanece papel ou cartão recoberto ou revestido de plástico, exceto adesivo; outros não elimina essas condições.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4811.59.22Revestimento de silicone

    Esse item tem identificação própria dentro dos outros recobertos ou revestidos. Uma camada de silicone deve ser analisada antes de escolher o residual.[1][2]

  • 4811.59.30Impregnados do mesmo grupo

    O comparador trata de outros impregnados. A descrição comercial plastificado não esclarece sozinha se o produto é impregnado ou recoberto superficialmente.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O código exige papel não branqueado?
Não de forma isolada. Ele está fora da combinação de branqueado e peso superior a 150 g/m²; um papel branqueado de menor gramatura exige esse confronto.[1][2]
Adesividade pode ser ignorada?
Não. O ramo dos papéis tratados com plástico exclui expressamente os adesivos, que devem ser examinados no grupo correspondente.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 48 e posição 48.11, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. 4811PosiçãoPapel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.
  3. 4811.5SubposiçãoPapel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos)
  4. 4811.59SubposiçãoOutros
  5. 4811.59.2ItemOutros, recobertos ou revestidos
  6. 4811.59.29Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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