NCM 4811.51.29: Outros — contexto: Outros, recobertos ou revestidos

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 4811.51.2 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Residual dos revestidos plásticos branqueados e pesados

O código 4811.51.29 fica no ramo dos outros papéis ou cartões branqueados acima de 150 g/m² recobertos ou revestidos de plástico, com exclusão dos adesivos. Antes dele, a tabela discrimina formatos reduzidos e tipos de superfície ou construção, incluindo silicone, combinações com alumínio, base fotográfica e gofrados. A descrição residual depende de confrontar esses itens com a composição real do material.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4811.51.28Face revestida com gofragem

    O item específico de outros gofrados antecede o residual final de recobertos ou revestidos. É importante saber em qual face o relevo está presente.[1][2]

  • 4811.51.30Outros impregnados

    Esse terminal se refere à presença do plástico por impregnação. Distinguir tratamento do interior fibroso e cobertura superficial ajuda a não confundir os dois níveis.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Outros permite omitir qual é o plástico?
Não. Identificar a matéria e a construção é necessário para afastar os tipos nominados e confirmar o alcance da posição.[1][2]
Todo papel branco é branqueado?
A aparência superficial isolada não esclarece a condição do suporte. A documentação deve identificar o branqueamento exigido pelo ramo, junto com a gramatura.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 48 e posição 48.11, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. 4811PosiçãoPapel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.
  3. 4811.5SubposiçãoPapel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos)
  4. 4811.51SubposiçãoBranqueados, de peso superior a 150 g/m²
  5. 4811.51.2ItemOutros, recobertos ou revestidos
  6. 4811.51.29Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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